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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 24 DE MARÇO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Cidade Estereo Show Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de São Jose do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1999

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Estéreo Show Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 736, de 27 de setembro de 1994, que renova por dez anos, a partir de 20 de junho de 1990, a permissão outorgada à Rádio Cidade Estéreo Show Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

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