DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 657, DE 08 DE MARÇO DE 1962. Declara de Utilidade Publica a Associação das Franciscanas Missionarias de Maria, Com Sede No Estado da Guanabara.

DECRETO Nº 657, DE 8 DE MARÇO DE 1962.

Declara de utilidade pública a Associação das Franciscanas Missionárias de Maria, com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, na conformidade do disposto no artigo 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo MJNI -19.501, de 1961,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação das Franciscanas...

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