DECRETO Nº 32497, DE 31 DE MARÇO DE 1953. Autoriza o Funcionamento da Escola Fluminense de Engenharia.

decreto nº 32.497, de 31 de março de 1953.

Autoriza o funcionamento da Escola Fluminense de Engenharia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 23, do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938,

decreta:

Artigo único É concedida autorização para funcionamento da Escola Fluminense de Engenharia, com sede em Niterói, criada e mantida pelo Govêrno do Estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, em 31 de março de 1953...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT