April 10, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1837, DE 07 DE ABRIL DE 1953. Estende a Vantagem do Item Dois do Artigo 32 do Decreto Lei 8.760, de 21/01/46 Ao Segundo Tenente da Arma de Infantaria Emiliano Amaro de Souza.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1838, DE 07 DE ABRIL DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 26.580,00, para Pagamento de Salarios Devidos a Afro Bezerra, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1839, DE 07 DE ABRIL DE 1953. Concede Auxilio de Cr 3.000.000,00 a Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro.
Decreto
- DECRETO Nº 32546, DE 07 DE ABRIL DE 1953. Isenta da Taxa de que Trata a Lei 156, de 27 de Novembro de 1947, a Importação de Generos Alimenticios de Primeira Necessidade.
- DECRETO Nº 32361, DE 03 DE MARÇO DE 1953. Outorga a Armando Vittorio Bei Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica de Um Desnivel Existente No Ribeirão Caaguaçu, Distrito de Jundiai, Municipio de Igual Nome, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 32497, DE 31 DE MARÇO DE 1953. Autoriza o Funcionamento da Escola Fluminense de Engenharia.
- DECRETO Nº 32498, DE 31 DE MARÇO DE 1953. Autoriza o Funcionamento do Curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia da Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 32510, DE 01 DE ABRIL DE 1953. Autoriza a São Paulo Light e Power Company Limited a Construir Uma Linha de Transmissão Entre a Usina Piratininga e a Linha Cubatão-são Caetano do Sul.
- DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
Resolução da Câmara dos Deputados