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DECRETO Nº 70294, DE 16 DE MARÇO DE 1972. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Comunicação Social Estacio de Sa, Rio de Janeiro - Gb.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

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Decreto nº 70.294, de 16 de março de 1972.

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Comunicação Social Estácio de Sá, Rio de Janeiro-GB.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o art. 47, da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o que consta do Processo CFE nº 768 de 1971 do Ministério da Educação e Cultura,

Decreta:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento da Faculdade de Comunicação Social Estácio de Sá, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Guanabara.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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