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DECRETO Nº 97585, DE 20 DE MARÇO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Fisioterapia da Faculdade de Reabilitação do Planalto Central.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO N° 97.585, DE 20 DE MARÇO DE 1989

Autoriza o funcionamento do curso de Fisioterapia da Faculdade de Reabilitação do Planalto Central.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23001.000974/86-22 do Ministério da Educação,

DECRETA :

Art. 1°

Fica autorizado o funcionamento do curso de Fisioterapia, a ser ministrado pela Faculdade de Reabilitação do Planalto Central, mantida pela União Educacional do Planalto Central, com sede em Brasília, Distrito Federal.

Art. 2°

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de março de 1989; 168° da Independência e 101° da República,

JOSÉ SARNEY

Carlos...

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