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DECRETO Nº 35174, DE 09 DE MARÇO DE 1954. Abre Ao Ministerio da Guerra o Credito Especial de Cr 2.000.000,00 para Ocorrer a Despesa que Especifica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.174, DE 9 DE MARÇO DE 1954.

Abre ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$2.000.000,00 para ocorrer à despesa que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.866, de 26 de maio de 1953, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral da Contabilidade Pública,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aberto ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), destinado a atender às despesas com a ereção de um ?Panteon? em Maceió, Estado de Alagoas, para onde serão transladados os restos mortais dos Marechais Floriano Peixoto, Deodoro da Fonseca e do Dr. Tavares Bastos.

Art. 2º

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em...

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