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DECRETO Nº 37094, DE 24 DE MARÇO DE 1955. Autoriza a Prefeitura Municipal de Herval, Estado do Rio Grande do Sul, a Ampliar Suas Instalações Termoeletricas.

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Vincent

DECRETO N. 37.094 ? DE 24 DE MARÇO DE 1955

Autoriza a Prefeitura Municipal de Herval Estado do Rio Grande do Sul, a ampliar suas instalações termoelétricas.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos dos arts. 10 e 11 do Decreto-lei n. 2.281 de 5 de junho de ? 40

Considerando que pela resolução n. 1 027 a medida foi julgada conveniente pelo Conselho Nacional de Aguas e Energia Elétrica:

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Herval, Estado do Rio Grande do Sul, a ampliar suas histalações termoelétricas, no mesmo municipio, mediante a montagem de um grupo gerador Diesel de 200 H. P., 750 r p m.. cinco cilindros, acoplado diretamente a um gerador trifasico de 150 KVA cost = 0 d ? 120 kW 320-220 V, 50 ciclos, completo, inclusive quadro de comando.

Art. 2º

A Prefeitura Municipal de Herval deverá satisfazer as condições seguintes:

I ? Registrar presente titulo na Divisão de Aguas do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, dentro de trinta (30) dias, a partir de sua publicação.

II ? Apresentar à mesma Divisão no prazo de cento e vinte (120) dias, a contar da data da publicação dêste Decreto, os projetos e orçamentos respectivos.

III ? Iniciar e concluir as obras nos prazos que forem fixados pelo Ministro da Agricultura.

Parágrafo único ? Os prazos a que se refere...

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