DECRETO Nº ., DE 12 DE MARÇO DE 2007. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Apurinã do Igarape São João, Localizada No Municipio de Tapaua, No Estado do Amazonas.
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DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2007.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apurinã do Igarapé São João, localizada no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1o Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Apurinã, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Apurinã do Igarapé São João, com superfície total de dezoito mil, duzentos e trinta e dois hectares, quarenta e dois ares e vinte e um centiares e perímetro de oitenta e oito mil, quarenta e quatro metros e oitenta centímetros, situada no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco SAT ALC M 0275, de coordenadas geográficas 05°27'06,826" S e 63°10'06,664" WGr, localizado a margem direita do Rio Purus, no limite da Reserva Biológica do Abufari, segue por uma linha reta, passando pelos seguintes marcos com suas respectivas coordenadas geográficas: ALC M 0276 - 05°27'14,948"S e 63°09'35,182" WGr; ALC M 0277 - 05°27'23,381"S e 63°09'02,799" WGr; ALC M 0278 - 05°27'31,489"S e 63°08'31,789" WGr; ALC M 0279 - 05°27'39,647"S e 63°08'00,324" WGr; ALC M 0280 - 05°27'47,857"S e 63°07'28,504" WGr, até o Marco SAT ALC M 0281, de coordenadas geográficas 05°27'51,985"S e 63°07'12,629" WGr, localizado ao médio curso do Igarapé Morada Nova; daí, segue pelo referido igarapé, a montante, até o Ponto ALC P 0003, de coordenadas geográficas aproximadas 05°28'29,0"S e 63°06'46,0" WGr, situado na sua confluência com o Lago Morada Nova; daí, segue, margeando o referido lago, pela sua margem norte, até o Ponto ALC P 0004, de coordenadas geográficas aproximadas 05°29'16,0"S e 63°05'22,0" WGr, situado na confluência com o Igarapé do Cachorro; daí, segue pelo referido igarapé até o Marco MD-01, limite com a Terra Indígena Apurinã do Igarapé Tauamirim, de coordenadas geográficas 05°31'12,9"S e 63°04'14,9" WGr; LESTE: do marco antes descrito, segue a montante pelo Igarapé do Cachorro, até a sua cabeceira no Marco MD-37, de coordenadas geográficas 05°40'11,0"S e 63°08'37,2" WGr., confrontando neste trecho com a Terra Indígena...
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