DECRETO Nº 0-002, DE 12 DE MARÇO DE 2007. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Imbiriba, Localizada No Municipio de Porto Seguro, Estado da Bahia.
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DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2007.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Imbiriba, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1o Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Pataxó, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Imbiriba, com superfície total de quatrocentos e oito hectares, trinta e três ares e oitenta e quatro centiares e perímetro de onze mil, setecentos e setenta metros e quarenta e seis centímetros, situada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco BKR-M3957, de coordenadas geográficas 16°38'53,994" S e 39°09'55,802" WGr, segue por linha seca, confrontando com Everaldo Alves Barbosa, até o Marco BKR-M3956, de coordenadas geográficas 16°38'33,886" S e 39°09'41,758" WGr, situado na borda de uma estrada; daí, segue pela borda da estrada, até o Marco BKR-M3955, de coordenadas geográficas 16°38'24,582" S e 39°09'31,156" WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Moacir Andrade, até o Marco BKR-M3954, de coordenadas geográficas 16°38'34,580" S e 39°09'13,251" WGr; LESTE: do marco anteriormente descrito, segue, margeando o banhado, confrontando com Moacir Andrade, por vários azimutes e com distância total de 458,02 m, até o Marco BKR-M3970, de coordenadas geográficas 16°38'48,032" S e 39°09'11,919" WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Moacir Andrade, até o Marco BKR-M3953, de coordenadas geográficas 16°38'56,839" S e 39°09'05,532" WGr; daí, segue por linha seca confrontando com Manoel Josino da Silva, até o Marco SAT BKR-M3951, de coordenadas geográficas 16°39'04,203" S e 39°09'00,676" WGr, situado às margens de uma estrada municipal; daí, atravessa a estrada municipal, até o Marco BKR-M3952, de coordenadas geográficas 16°39'05,114" S e 39°09'00,280" WGr, situado na outra margem da estrada; daí, segue por várias linhas secas, confrontando com Manoel Josino da Silva, passando pelos seguintes marcos: Marco BKR-M3994, de coordenadas geográficas 16°39'21,960" S e 39°08'59,154" WGr; Marco BKR-M3993, de...
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