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DECRETO Nº 38880, DE 13 DE MARÇO DE 1956. Autoriza Mineração Icobe Ltda, a Pesquisar Ouro e Autoriza Mineração Icobe Ltda. a Pesquisar Ouro e Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 38.880, DE 13 março de 1956.

Autoriza Mineração Icobe Ltda. a pesquisar ouro e associados no município de Nova Era, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas).

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada Mineração Icobe Ltda., a pesquisar ouro e associados no distrito e município de Nova Era, Estado de Minas Gerais, numa área de cem hectares (100ha), constituída pelo leito e margens do rio Piracicaba, numa faixa com vinte e cinco mil metros (25.000 m) de comprimento e quarenta metros (40m) de largura, contada a jusante e a partir da confluência do rio Santo Bárbara.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil cruzeiros (Cr$1.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de...

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