DECRETO Nº 38939, DE 26 DE MARÇO DE 1956. Concede a Industria e Comercio de Minerios 'maria Luiza' Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração. Mineração

DECRETO Nº 38.939, DE 26 DE MARÇO DE 1956

Concede à Industria e Comércio de Minérios ?Maria Luzia? Ltda autorização para funcionar como empresa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição e nos têrmos do Decreto n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Artigo único

É concedida à Industria e Comércio de Minerios ?Maria Luzia? Ltda, constituída por instrumento registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o n.º 145.294, em sessão de 1º de agosto de 1952, com sede na cidade de São Caetano do Sul, naquele Estado, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor...

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