DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Empresa Jornalistica o Povo S.a. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara.
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 103, DE 2005
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Fica aprovado o ato a que se...
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