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DECRETO Nº 0-036, DE 24 DE MARÇO DE 1995. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Jose (gleba Cachimbo)', Situado No Municipio de Matupa, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 24 DE MAR«O DE 1995

††††Declara de interesse social, para fins de reforma agr·ria, o imÛvel rural denominado "FAZENDA S√O JOS… (GLEBA CACHIMBO)", situado no MunicÌpio de Matup·, Estado de Mato Grosso, e d· outras providÍncias.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso das atribuiÁıes que lhe conferem os arts. 84, item IV, e 184, da ConstituiÁ„o, e nos termos dos arts. 18 e 20, da Lei n∫ 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2∫, da Lei n∫ 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2∫, da Lei Complementar n∫ 76, de 6 de julho de 1993,

DECRETA:

††††Art. 1∫ Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agr·ria, nos termos dos arts. 18, letras "a"," b", "c" e "d", e 20, Item V, da Lei n∫ 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2∫, da Lei n∫ 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imÛvel rural denominado "FAZENDA S√O JOS… (GLEBA CACHIMBO)", com ·rea de 52.500,0000ha (cinq¸enta e dois mil e quinhentos hectares), situado no MunicÌpio de Matup·, objeto da MatrÌcula n∫ 640, fl. 1, do Livro 2, do 1∫ CartÛrio do Registro de ImÛveis da Comarca de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

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