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DECRETO Nº 68309, DE 03 DE MARÇO DE 1971. Declara de Utilidade Publica o Lar Analia Franco, Com Sede No Estado da Guanabara.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 68.309, DE 3 DE MARÇO DE 1971.

Declara de utilidade pública o Lar Anália Franco, com sede no Estado na Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. - 934, de 1961,

decreta:

Art. 1

É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1 da Lei n 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1 do Regulamento aprovado pelo Decreto n 50.517, de 2 de maio de 1961, o Lar Anália Franco, com sede no Estado da Guanabara.

Art. 2

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 3 de março de 1971; 150 da Independência e 83 da República.

emílio g. médici

Alfredo Buzaid

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