Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 24 DE MARÇO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Leme Stereosom Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Leme, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1999

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Leme Stereosom Ltda. Para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Leme, Estado de São Paulo.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.032, de 27 de agosto de 1996, que renova por dez anos, a partir de 2 de setembro de 1993, a permissão outorgada à Rádio Leme Stereosom Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Leme, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT