DECRETO Nº 62396, DE 13 DE MARÇO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Mineira de Ensino Medico' Com Sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 62.396, DE 13 DE MARÇO DE 1968.

Declara de utilidade pública a ?Sociedade Mineira de Ensino Médico? com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. nº 39.824 de 1967,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 a Sociedade Mineira de Ensino Médico com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas...

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