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DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 21 DE MARÇO DE 1996. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Natal Reis Magos Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Natal Reis Magos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 124, de 9 de julho de 1992, que renova a permissão outorgada à Rádio Natal Reis Magos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 5 de junho de 1991, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º

Este Decreto...

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