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DECRETO Nº 55881, DE 30 DE MARÇO DE 1965. da Nova Redação a Alinea D Inciso Ii, do Artigo 1 do Decreto 54.466, de 14 de Outubro de 1964.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 55.881, de 30 de março de 1965

Dá nova redação à alínea d) inciso II, do art. 1º do Decreto número 54.466, de 14 de outubro de 1964

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 53.638 de 28 de fevereiro de 1964,

Decreta:

Art. 1º Fica alterada a alínea d) do inciso II do art. 1º do Decreto nº 54.466 de 14 de outubro de 1964, que passa a ter a seguinte redação:

"d) Ilha Raza, Salinas de Margarida e Rádio Farol de Rio Grande".

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de março de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. Castello Branco

Paulo Bosisio

Arthur da Costa e Silva

Eduardo Gomes

RET01+++

DECRETO Nº 55.881, DE 30 DE MARÇO DE 1965.

Dá nova redação à alínea d) inciso II, do art. 1º do Decreto nº 54.466, de 14 de outubro de 1964.

(Publicado no Diário Oficial de 31 de março de 1965).

Retificação

Na pág. 3.274, 1ª coluna, na ementa,

ONDE SE LÊ:

... inciso 11, do artigo 1º ...

LEIA-SE:

... inciso II, do artigo 1º ...

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