March 31, 1965
Decreto
- Decreto nº 55.875 de 29/03/1965. APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO DE ESTATISTICA DEMOGRAFICA, MORAL E POLITICA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
- Decreto nº 55.881 de 30/03/1965. DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA D INCISO II, DO ARTIGO 1 DO DECRETO 54.466, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964.
- DECRETO Nº 55875, DE 29 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regimento do Serviço de Estatistica Demografica, Moral e Politica do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
- DECRETO Nº 55879, DE 30 DE MARÇO DE 1965. Altera o Artigo 2 do Decreto 55.872, de 19 de Fevereiro de 1965 e as Clausulas Contratuais que o Acompanham.
- DECRETO Nº 55880, DE 30 DE MARÇO DE 1965. Constitui Comissão para Organizar e Executar o Plano das Solenidades Comemorativas do Centenario de Epitacio Pessoa.
- DECRETO Nº 55881, DE 30 DE MARÇO DE 1965. da Nova Redação a Alinea D Inciso Ii, do Artigo 1 do Decreto 54.466, de 14 de Outubro de 1964.
Resolução do Senado Federal