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DECRETO Nº 5389, DE 07 DE MARÇO DE 2005. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 4.878, de 18 de Novembro de 2003, que Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Saude - Cns.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 5.389 DE 7 DE MARÇO DE 2005

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 4.878, de 18 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 4.878, de 18 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O mandato dos integrantes do CNS, contado a partir do término do mandato excepcional de que trata o art. 1º do Decreto nº 4.699, de 19 de maio de 2003, encerrar-se-á em 15 de junho de 2005." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na...

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