March 08, 2005
Decreto
- DECRETO Nº 5387, DE 07 DE MARÇO DE 2005. Acrescenta Dispositivo Ao Artigo 3 do Decreto 5.244, de 14 de Outubro de 2004, que Dispõe Sobre a Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate a Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual.
- DECRETO Nº 5388, DE 07 DE MARÇO DE 2005. da Nova Redação Ao Artigo 4 do Decreto 4.376, de 13 de Setembro de 2002, que Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligencia.
- DECRETO Nº 5389, DE 07 DE MARÇO DE 2005. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 4.878, de 18 de Novembro de 2003, que Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Saude - Cns.