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DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 21 DE MARÇO DE 1996. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Cidade de Goias Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Goias, Estado de Goias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Faço saber que Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade de Goiás Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Goiás, Estado de Goiás.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de agosto de 1992, que renova, por dez anos, a partir de 12 de março de 1989, a concessão outorgada à Rádio Cidade de Goiás Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Goiás, Estado de Goiás.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de...

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