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DECRETO Nº 73755, DE 06 DE MARÇO DE 1974. Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Jales, Mantida pela Associação Educacional de Jales, Com Sede Na Cidade de Jales, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 73.755, DE 6 DE março DE 1974.

Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade Filosofia, Ciências e Letras de Jales, mantida pela Associação Educacional de Jales, com sede na cidade de Jales, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 400-74 conforme consta dos Processos números CFE 1.820-72 e GM-BSB 000.768-74 do Ministério da Educação e Cultura,

Decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Pedagogia (licenciatura de 1º grau e plena em Administraçao Escolar, em Supervisao Escolar e em Inspeção Escolar; licenciatura plena em Orientação Educacional e em Magistério das Disciplinas Pedagógicas do 2º Grau) da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Jales, mantida pela Associaçao Educacional de Jales, com sede na cidade de Jales, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na...

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