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DECRETO Nº 38943, DE 26 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Pedro Colares a Pesquisar Quartzo e Pedras Coradas No Municipio de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 38.943, DE 26 DE março DE 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Colares a pesquisar quartzo e pedras coradas no município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Pedro Colares a pesquisar quartzo e pedras coradas da classe VI, em terrenos devolutos no lugar denominado Três Barras, distrito e município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta hectares (40 ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a trezentos metros (300m) no rumo magnético de oitenta e dois graus quarenta minutos sudoeste (82º 40? SW) da confluência dos córregos Pula Pau e Pé Sujo e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos metros (800m), dezenove graus nordeste (19º NE); quinhentos metros (500m), setenta e um graus sudeste (71º SE).

Art. 2 º O título da...

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