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DECRETO Nº 29313, DE 02 DE MARÇO DE 1951. Abre, Pelo Ministerio da Agricultura o Credito Especial de Cr 63.000,00, para o Fim que Especifica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

DECRETO N. 29.313 ? DE 2 DE MARÇO DE 1951

Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de....................................... Cr$ 63.000,00, para o fim que especifica.

O Presidente da República, usando da autorização contida na Lei número 1.165 de 26 de julho de 1950 e tendo consultada o Tribunal de Contas e ouvido o Ministério da Fazenda, nos térmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade PúbIica,

decreta:

Art. 1º

Fica aberto, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 63.000.00 (sessenta e três mil cruzeiros), para atender ao pagamento (Pessoal) da gratificação de magistério a que fizeram jus, no exercício de 1948, os professôres catedráticos. padrão ?O? da Escola de Agronomia Eliseu Maciel, abaixo mencionados :

Cr$

Hugo Vieira da Cunha ....................................................................................................................... 18.000,00

Aluísio Palmeiro de Escobar ...............................................................................................................18.000,00

Antônio Rodrigues Duarte da Silva ...................................................................................................... 9.000,00

Glaucius Vinicius Antunes 9.000,00

Manuel...

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