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DECRETO Nº 2528, DE 24 DE MARÇO DE 1998. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 1 do Decreto 2.149, de 14 de Fevereiro de 1997.

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Vincent

DECRETO Nº 2.528, DE 24 DE MARÇO DE 1998

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.149, de 14 de fevereiro de 1997.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica prorrogado, até 30 de setembro de 1998, o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.149, de 14 de fevereiro de 1997.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza

Luiz Carlos Bresser Pereira

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