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DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE MARÇO DE 2000. Decreto - Reabre em Favor do Ministerio da Defesa, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1999, No Valor de R$ 7.832.665,00, Credito Extraordinario Aberto por Decreto de 24 de Setembro de 1999.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 9 DE MARÇO DE 2000.

Reabre em favor do Ministério da Defesa, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1999, no valor de R$7.832.665,00, crédito extraordinário aberto por Decreto de 24 de setembro de 1999.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 89, da Lei nº 9.811, de 28 de julho de 1999,

Decreta:

Art. 1º Fica reaberto em favor do Ministério da Defesa, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1999, no valor de R$7.832.665,00 (sete milhões, oitocentos e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), crédito extraordinário autorizado pela Medida Provisória nº 1.833-6, de 24 de setembro de 1999, e aberto por Decreto de 24 de setembro de 1999, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em...

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