March 10, 2000
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.982-68 de 09/03/2000. DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.985-25 de 09/03/2000. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.018-1 de 09/03/2000. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE R$ 51.050.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.979-16 de 09/03/2000. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.981-45 de 09/03/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.970-8 de 09/03/2000. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
- Medida Provisória nº 1.980-16 de 09/03/2000. DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.976-24 de 09/03/2000. ALTERA A LEI 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.973-59 de 09/03/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 09/03/2000. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA FEMININA MINEIRA DE LETRAS, COM SEDE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG, E OUTRAS ENTIDADES.
- Decreto de 09/03/2000 ( seq-sf: 1 ). REABRE EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1999, NO VALOR DE R$ 7.832.665,00, CREDITO EXTRAORDINARIO ABERTO POR DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 1999.
- DECRETO Nº 3378, DE 09 DE MARÇO DE 2000. Dispõe Sobre o Remanejamento, em Carater Temporario, Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 09 DE MARÇO DE 2000. Declara de Utilidade Publica a Academia Feminina Mineira de Letras, Com Sede Na Cidade de Belo Horizonte/mg, e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE MARÇO DE 2000. Decreto - Reabre em Favor do Ministerio da Defesa, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1999, No Valor de R$ 7.832.665,00, Credito Extraordinario Aberto por Decreto de 24 de Setembro de 1999.