DECRETO Nº 71995, DE 26 DE MARÇO DE 1973. Redistribui Cargos Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
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DECRETO N° 71.995, DE 26 DE MARÇO DE 1973.
Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 99, § 2º, do decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 2º do Ato Complementar nº 52, de 2 de maio de 1969,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redistribuídos os seguintes cargos com os respectivos ocupantes, na forma abaixo indicada:
I - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura para idênticos Quadro e Parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, um cargo de engenheiro Agrônomo, código TC-101.22.C, ocupado por Rita de Cássia Rangel de Lacerda, mantido o regime jurídico da servidora;
II - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura para idêntico Quadro da Escola Técnica Federal do Amazonas, um cargo de Professor de Ensino Agrícola Básico, código EC-508-19, ocupado por Evanir Herculano Barroso, mantido o regime jurídico do servidor;
III - do Quadro de Pessoal - parte Parmanente - do Ministério da Educação e Cultura para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Goiás, um cargo de Médico, código TC-801.22.B, ocupado por Farjala Sebba, mantido o regime jurídico do servidor;
IV - do Quadro de Pessoal - parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura para idêntico Quadro da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca, um cargo de Professor de ensino Industrial Técnico, código EC-506.19, ocupado por Hermínio Funari Lúcia, mantido o regime jurídico do servidor;
V - do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente do ministério da Educação e Cultura, um cargo de Almoxarife, código AF-101.14.A, ocupado por Waldete Cavalcante de Albuquerque, mantido o regime jurídico da servidora;
VI - do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Paraná para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, um cargo de Inspetor de Alunos, código EC-204.9.A, ocupado por Otília Maria Wolff da Silva, mantido o regime jurídico da servidora;
VII - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Administrativo do Pessoal Civil para idênticos Quadro e Parte do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, com cargo de Técnico de Administração, código AF-601.22.C, ocupado por...
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