March 27, 1973

Decreto Lei

• DECRETO LEI Nº 1266, DE 26 DE MARÇO DE 1973. Dispõe Sobre o Fundo Especial de Exportação, Criado pela Lei 4.870, de 01 de Dezembro de 1965.

Decreto

• DECRETO Nº 71989, DE 26 DE MARÇO DE 1973. Promulga o Acordo Sobre Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados Ao Espaço Cosmico.
• DECRETO Nº 71990, DE 26 DE MARÇO DE 1973. Declara de Utilidade Publica a Fundação Dos Socios do Rotary Club do Rio de Janeiro, Com Sede No Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
• DECRETO Nº 71991, DE 26 DE MARÇO DE 1973. Cria e Suprime Agencias de Capitania de Portos.
• DECRETO Nº 71988, DE 26 DE MARÇO DE 1973. Aprova o Estatuto da Companhia Brasileira de Armazenamento - Cibrazem.
• DECRETO Nº 71992, DE 26 DE MARÇO DE 1973. Disciplina a Aplicação das Despesas de Administração do Fundo de Liquidez da Previdencia Social e da Outras Providencias.
• Decreto nº 71.995 de 26/03/1973. REDISTRIBUI CARGOS COM OS RESPECTIVOS OCUPANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• DECRETO Nº 71995, DE 26 DE MARÇO DE 1973. Redistribui Cargos Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
• DECRETO Nº 71987, DE 26 DE MARÇO DE 1973. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.