DECRETO Nº 73808, DE 12 DE MARÇO DE 1974. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 73.808, DE 12 DE MARÇO DE 1974.
Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 2º do Ato Complementar nº 52, de 2 de maio de 1969,
DECRETA:
Ficam redistribuídos os seguintes cargos com os respectivos ocupantes, na forma abaixo indicada:
I - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, 1 (um) cargo de Escriturário, código AF-202.8.A, ocupado por Cyro Tavares Dias Pessoa, oriundo da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, mantidos os regimes jurídico e previdenciário do servidor;
II - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério dos Transportes para idênticos Quadros e Parte do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, mantido o regime jurídico dos servidores:
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1 (um) cargo de Escriturário, código AF-202.10.B, ocupado por Laércio Cordova;
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1 (um) cargo de Motorista código CT-401.10.B, ocupado por Gelsomino Plácido Bertuol;
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2 (dois) cargos de Motorista, código CT-401.8.A, ocupados por Newton Galdino Costa Corá e Oscar Lehmann da Silva;
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2 (dois) cargos de Trabalhador, código GL-402.1, ocupados por Candido Cardoso e Gemiro Carbonera;
III - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do antigo Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Fazenda, 1 (um) cargo de Telegrafista, código CT-207.14.B, ocupado por Leudes Bastos Fireman, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.14.B;
IV - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Ceará, 1 (um) cargo de Engenheiro Agrônomo, código TC-101.21.B, e um cargo de Professor de Ensino Agrícola, ocupados, cumulativamente, por João Severiano Caldas da Silveira, mantido o regime jurídico do servidor.
Fica retificado o Decreto nº 64.523, de 16 de maio de 1969, publicado no Diário Oficial de 21 seguinte, na parte relativa à alteração da redistribuição de 1 cargo de Datilógrafo...
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