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DECRETO Nº 27939, DE 28 DE MARÇO DE 1950. Autoriza E. Renner e Companhia Limitada a Pesquisar Caulim No Municipio de Guaiba, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 27.939, DE 28 DE março DE 1950.

Autoriza E. Renner & Companhia Limitada a pesquisar caolim no município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada E. Renner & Cia. Ltda. a pesquisar caolim em terrenos de propriedade de Paulino Amada Kramer e outros, no lugar denominado Potreiro Grande, distrito de Mariana Pimentel, município de Guaíba, Estado do Rio grande do Sul, numa área de cento e noventa e quatro hectares, quinze ares, e doze centiares (194,1512ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e vinte nove metros e setenta centímetros (629,70m) no rumo magnético sessenta e nove graus e dois minutos noroeste (69º2NW), do canto sudoeste (SW) do edifício da Escola Municipal Gomes Jardim e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e vinte três metros e quarenta e cinco centímetros (323,45m), vinte e três graus e quarenta e seis minutos nordeste (23º46'NE); quatrocentos e vinte três metros e noventa e cinco centímetros (423,95m), dezenove graus e vinte um minutos nordeste (19º21'NE), quatrocentos e setenta e três metros e trinta e cinco centímetros (473,35m); sessenta graus e cinqüenta e quatro minutos noroeste (60º54'NW); quatrocentos e dez metros e quarenta e cinco centímetros (410,45m), trinta e dois graus e onze minutos sudoeste (32º11'SW); dêsse ponto, pelo arrôio Ribeiro pequeno, acima, até do confluência da sanga que passa junto a residência de Carlos Guimarães e Jauffre Aubin; da barra dessa sanga, novamente oitocentos e cinqüenta e nove metros e vinte e cinco centímetros (859,25m), trinta e três graus sudoeste (33ºSW); trezentos e sessenta e dois metros e setenta centímetros (362,70m), setenta e três graus e vinte e sete minutos noroeste (73º27'NW); duzentos e três metros e trinta e cinco centímetros (203,35m), oitenta e três graus e quarenta seis minutos sudoeste (83º46'SW); quinhentos cinqüenta e quatro metros e trinta centímetros (554,30m), onze graus e treze minutos sudoeste (11º13'SW); novecentos e...

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