April 22, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1085, DE 19 DE ABRIL DE 1950. Concede Isenção de Direitos para Material Importado pela Prefeitura de Campina Grande.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1086, DE 19 DE ABRIL DE 1950. Autoriza o Poder Executivo a Financiar as Operações Imobiliarias que o Clube Militar Realizar Com os Oficiais Associados da Carteira Hipotecaria e Imobiliaria.
Decreto
- DECRETO Nº 27913, DE 24 DE MARÇO DE 1950. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Madepinho Seguradora S/a.
- DECRETO Nº 27938, DE 28 DE MARÇO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Gabriel Caula Soares a Lavrar Caulim e Associados No Municipio de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 27939, DE 28 DE MARÇO DE 1950. Autoriza E. Renner e Companhia Limitada a Pesquisar Caulim No Municipio de Guaiba, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 27940, DE 28 DE MARÇO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Lino Abel a Pesquisar Areia Quartzosa No Municipio de São Vicente, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 27941, DE 28 DE MARÇO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Procopio de Rezende a Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.