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DECRETO Nº 0-002, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Decreto - Revoga o Decreto de 21 de Janeiro de 1994, que Dispõe Sobre o Restabelecimento Provisorio, No Municipio do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, da Sede do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - Dner.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 1994

Revoga o Decreto de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o restabelecimento provisório, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, da sede do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o restabelecimento provisório, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, da sede do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Art. 2° Este Decreto entra em vigor...

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