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DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 21 DE MARÇO DE 1996. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Fundação Ze Ribeiro - Funzer para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Taperoa, Estado da Paraiba.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Zé Ribeiro - FUNZER para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taperoá, Estado da Paraíba.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 145, de 13 de março de 1990, que outorga permissão à Fundação Zé Ribeiro - FUNZER para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taperoá, Estado da Paraíba.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

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