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DECRETO Nº 32412, DE 11 DE MARÇO DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Salvador Gianetti a Pesquisar Argila e Associados No Municipio de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 32.412, DE 11 DE MARÇO DE 1953.

Autoriza o cidadão brasileiro Salvador Gianetti a pesquisar argila e associados no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Salvador Gianetti a pesquisar argila e associados em terrenos de sua propriedade situados no lugar denominado Aracaré, no distrito de Itaquaquecetuba, município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, numa área de dois hectares e quarenta ares (2,40 ha), delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a duzentos e noventa e dois metros - (292 m), no rumo verdadeiro de três graus noroeste (3º NW) do centro do boeiro da estrada de Ferro Central do Brasil, ramal de São Paulo, no quilometro quatrocentos e setenta metros cento e oitenta e oito metros (Km 470-188 m), e os lados divergentes do vértice considerado, tem: duzentos e quarenta metros e cinquenta centímetros (240,50 m), oitenta e três graus nordeste (83º NE), cem metros (100 m), três graus noroeste (3º NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto...

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