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DECRETO Nº 38867, DE 13 DE MARÇO DE 1956. Concede a Mineração Tejucana Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 38.867, DE 13 DE MARÇO DE 1956.

Concede à Mineração Tejucana Limitada autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÍBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Artigo único

É concedida à Mineração Tejucana Limitada constituída por instrumento particular de vinte e dois (22) de novembro de mil novecentos e cinqüenta e cinco (1955), arquivado sob número setenta e três mil setecentos e nove (73.709), em sessão de vinte e cinco (25) de novembro de mil novecentos e cinqüenta e cinco (1955), da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, com sede na cidade de Diamantina, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir...

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