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DECRETO Nº 37012, DE 09 DE MARÇO DE 1955. Cria Um Cargo de Tesoureiro, Padrão N, No Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Comerciarios, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 37.012 DE 9 DE MARCO DE 1955

Cria um cargo de Tesoureiro, padrão N, no Instituto de Aposentadoria e pensões dos Comerciários, e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do processo nº MTIC 298.372-52,

DECRETA:

Art. 1º

Fica criado, no Quadro Suplementar a que se refere o Decreto nº 29.062, de 29 de dezembro de 1950, um cargo de Tesoureiro, padrão N, a ser promovido por Edgard Amêno Ribeiro, e extinto quando vagar.

Art. 2º

A vaga que se verificar na classe M, em conseqüência do provimento do cargo ora criado, só poderá ser preenchida quando êste fôr extinto.

Art. 3º

Revogam- se as disposições em contrario.

Rio de janeiro, 9 de marco de 1955; 134º da Independência e 67º da Republica.

JOÃO CAFÉ FILHO

Napoleão de Alecastro Guimarães

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