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DECRETO Nº 79376, DE 11 DE MARÇO DE 1977. Torna Publica a Denuncia do Acordo de Assistencia Militar Celebrado Entre o Brasil e os Estados Unidos da America, em 15 de Março de 1952.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 79.376, DE 11 DE MARÇO DE 1977.

Torna pública a denúncia do Acordo de Assistência Militar celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos da América, em 15 de março de 1952.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, torna público que o Governo Brasileiro denunciou, nesta data, o Acordo de Assistência Militar celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos da América, em 15 de março de 1952, e que o referido Acordo de conformidade com seu Artigo XII, deixará de vigorar a partir de 11 de março de 1978.

A nota de denúncia dirigida pelo Ministério das Relações Exteriores à Embaixada dos Estados Unidos da América é apensa, por cópia, ao presente Decreto.

Brasília, 11 de março de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Antônio Francisco Azeredo da Silveira

Moacyr Barcellos Potyguara

NOTA DE DENÚNCIA

DCS-DAI-13

Em 11 de março de 1977.

Senhor Embaixador

1. Em aditamento à nota nº DCS-12, de 4 do corrente, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, pela presente nota, o Governo brasileiro denuncia o Acordo de Assistência Militar, celebrado entre o...

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