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DECRETO Nº 41091, DE 06 DE MARÇO DE 1957. Torna Sem Efeito Transferencia de Função Na Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Marinha Constante do Decreto 38.514 de 05 de Janeiro de 1957.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 41.091, de 6 de março de 1957.

Torna sem efeito transferência de função na Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Marinha, constante do Decreto nº 38.514, de 5 de janeiro de 1956.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica sem efeito de transferência da função de Auxiliar, referência 18, com o respectivo ocupante, Antônio Mário de Azevedo Júnior, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro para o Sanatório Naval em Nova Friburgo.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de março de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubtaschek

Antônio Alves Câmara

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