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DECRETO Nº 38514, DE 05 DE JANEIRO DE 1956. Transfere Função da Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Marinha que Menciona

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Vincent

DECRETO Nº 38.514, DE 5 DE JANEIRO DE 1956.

Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Ministério da Marinha que menciona.

O VICE-PRESIDENTE DA SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica transferida com o respectivo ocupante, uma (1) função de Auxiliar, ref. 18 ocupada por Antônio Mário de Azevedo Júnior, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro para idêntica Tabela do Sanatório Naval em Nova Friburgo.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 5 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

NEREU RAMOS

Antônio Alves Câmara

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