Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 41137, DE 12 DE MARÇO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Urias de Oliveira Braga a Pesquisar Mica e Associados, No Municipio de Cordaci, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 41.137, DE 12 DE MARÇO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Urias de Oliveira Braga a pesquisar mica e associados, no Município de Coroaci, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Urias de Oliveira Braga a pesquisar mica e associados, jazida da classe VI, em terrenos devolutos no lugar denominado Vertentes do Ribeirão do Morro, distrito e município de Coroaci, Estado de Minas Gerais numa área de cem hectares (100 ha), delimitada por um quadrado com mil metros de lado, que tem um vértice a quinhentos e quatro metros (504m), no rumo magnético de oitenta e cinco graus sudeste (85º SE), da confluência dos Córregos do Fumo e Sebastião Lourenço e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes rumos magnéticos: Oeste (W) e Sul (S).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil cruzeiros (Cr$1.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT