DECRETO Nº 62481, DE 28 DE MARÇO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'asilo São Vicente de Paulo', Com Sede em São Jose do Rio Preto, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 62.481, DE 28 DE MARÇO DE 1968.

Declara de utilidade pública o ?Asilo São Vicente de Paulo?, com sede em São José do Rio Prêto, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item, II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 59.389 de 1967,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei n.º 91,de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regularam aprovados pela Portaria número 50.517,d e 2...

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