RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 37, DE 06 DE OUTUBRO DE 1967. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar Estruturação Atual do Sistema de Ensino Superior do Pais Abrangendo Universidades Federais Estaduais Particulares Bem Como Faculdades Isoladas.
RESOLUÇÃO Nº 37, DE 1967
(Publicada no ?Diário do Congresso Nacional?, de 11-10-67. Página 6.469 a 64.701.
Senhor Presidente:
O Brasil está acima da China Continental, Bolívia, Honduras, El Salvador, Nicarágua e Guatemala nos índices de matricula no ensino superior, segundo os dados divulgados pela Organização das Nações Unidas.
Estamos, hoje, projetando uma crise para o futuro do país, pois apenas 160.000 jovens estão nas Escolas Superiores, representando menos de 2% da população entre 19 e 25 anos, em comparação com 7% dos ingleses, 10 por cento dos franceses e 40% dos norte-americanos.
Com mais de 80 milhões de habitantes, o Brasil é um país jovem e de jovens, e é dever do Governo projetar o Brasil do Futuro com estes moços que hoje são estudantes e trabalhadores e amanhã serão líderes e homens de administração.
Países como o Brasil, vivendo um fase extremamente cruciante, no esforço do desenvolvimento, não podem prescindir do uso de todos os artifícios válidos para aparelhar-se adequadamente com os recursos humanos que permitem vencer a batalha do subdesenvolvimento.È o vultoso capital fixo aplicado no ensino superior não pode ficar ocioso durante seis meses por ano enquanto a Nação está a exigir mais engenheiros, mais químicos e mais médicos.
Visa, portanto, a presente CPI dar ao Parlamento e a Nação uma visão ampla do ensino superior e sugerir medidas para o equacionamento de tão magno problema, a fim de que a mocidade não fique marginalizada e proibida de ser mais útil á sua pátria.
Isto posto, requeremos, nos termos regimentais, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - composta de onze (11) membros, autorizada a dispor de até trinta mil cruzeiros novos ...... (NCr$ 30000,00) para despesas, a fim de no prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, investigar, entre outras coisas o seguinte:
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Estruturação atual do sistema de ensino superior do país abrangendo universidades federais, estaduais, particulares, bem como faculdades isoladas;
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Aplicação dos recursos orçamentários nas Escolas Oficiais e dos auxílios e subvenções nas Escolas Particulares;
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Auxílios externos, de qualquer natureza e decorrentes de convênios, empréstimos, financiamentos, aquisição de equipamentos, doações e outros.
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Critérios para constituição do corpo docente;
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Processos de seleção dos candidatos a ingresso nas Faculdades e o problema de excedentes;
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Métodos e normas de utilização de laboratórios e equipamentos...
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