October 26, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 61587, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967. Altera a Redação do Artigo 1 'caput' do Decreto 61.337, de 12 de Setembro de 1967.
- DECRETO Nº 61589, DE 23 DE OUTUBRO DE 1967. Retifica as Disposições do Decreto 60.459, de 13 de Março de 1967, No que Tange a Capitais, Ao Inicio da Cobertura do Risco e Emissão da Apolice, a Obrigação do Pagamento do Premio e da Indenização e a Cobrança Bancaria.
- DECRETO Nº 61593, DE 23 DE OUTUBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica 'ação Comunitaria do Brasil' Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 61590, DE 23 DE OUTUBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Elaboração do Programa Estrategico de Desenvolvimento.
- DECRETO Nº 61591, DE 23 DE OUTUBRO DE 1967. Altera a Alinea 'b' do Artigo 2 e o Artigo 3 do Decreto 60.697, de 08 de Maio de 1967.
- DECRETO Nº 61596, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza o Serviço de Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel em Apucarana - Pr, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- Decreto nº 61.590 de 23/10/1967. DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA ESTRATEGICO DE DESENVOLVIMENTO.
- DECRETO Nº 61594, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967. Aprova o Plano Preferencial de Obras Rodoviarias Federais.
- DECRETO Nº 61595, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em Lins-sp, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- Decreto nº 61.594 de 24/10/1967. APROVA O PLANO PREFERENCIAL DE OBRAS RODOVIARIAS FEDERAIS.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 83 de 26/10/1967. SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 959, DE 08.04.64, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 79, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967. Doa, a Unidade Integrada de Saude de Sobradinho - Uis - Uma Ambulancia Chevrolet Ano 1959, de Propriedade do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 80, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967. Aposenta Dulce Barbosa da Cruz, Oficial Legislativo, Pl-3, do Quadro da Secretaria do Senado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 81, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967. Exonera, a Pedido, Jorge Neves Dos Santos, Motorista, Pl-9, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 82, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967. Suspende a Execução do Lei 2580, de 28.12.61, do Estado de Minas Gerais, Julgada Inconstitucional Pelo Supremo Tribunal Federal.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 39, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar Transações Efetuadas Nestes Ultimos Tres Anos Entre Empresas Nacionais e Estrangeiras.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 37, DE 06 DE OUTUBRO DE 1967. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar Estruturação Atual do Sistema de Ensino Superior do Pais Abrangendo Universidades Federais Estaduais Particulares Bem Como Faculdades Isoladas.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 38, DE 06 DE OUTUBRO DE 1967. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Apurar Irregularidades que Ocorrem No Instituto Nacional de Previdencia Social Especialmente No Serviço Medico Hospitalar Desse Orgão.