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DECRETO Nº 7961, DE 14 DE MARÇO DE 2013. Altera o Decreto 4.244, de 22 de Maio de 2002, para Incluir o Chefe do Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas Entre as Autoridades Transportadas em Aeronaves do Comando da Aeronautica.

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Vincent

DECRETO N°- 7.961, DE 14 DE MARÇO DE 2013

Altera o Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002, para incluir o Chefe do Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas entre as autoridades transportadas em aeronaves do Comando da Aeronáutica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1°

O inciso IV do caput do art. 1º do Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"IV - Comandantes das Forças Armadas e Chefe do Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas." (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de março de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Julio Soares de Moura Neto

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