RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 31, DE 13 DE SETEMBRO DE 1967. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Apurar a Venda de Terras Brasileiras a Pessoas Fisicas Ou Juridicas Estrangeiras.
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE 13 DE SETEMBRO DE 1967
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a venda de terras Brasileiras a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.
Senhor Presidente:
Requeiro a S. Exa. nos têrmos regimentais, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a venda de terras brasileiras a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.
A Comissão deverá ser composta de 11 (onze) membros, disporá de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos), para custear as despesas com as investigações e diligências que se fizerem necessárias, e terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Sala das Sessões, em - Mário Moreira Alves. - José Maria Magalhães.
Justificativa
É de conhecimento de todos as denúncias que vêm sendo veiculadas pela Imprensa escrita e falada nacional.
Só a cessão de terras brasileiras a estrangeiros seria suficiente para esta Casa apurar o interesse da procura e a finalidade explícita e implícita de sua utilização. Acresce, porém, o levantamento aerofotogramétrico que se vem realizando por estrangeiros, mais precisamente por americanos do norte, que poderia dar a outro povo um conhecimento bem melhor do subsolo brasileiro que a nós próprios.
Não haveria ligação direta entre o conhecimento de nossas terras por estrangeiros e sua compra?
Não poderia haver brasileiros, por interesses escusos, interessados nas cessões de certas terras, para certos estrangeiros?
Face à impossibilidade de respondermos a essas perguntas, em virtude de nosso desconhecimento topográfico e geológico das terras brasileiras, é que ora requeremos essa C.P.I.
Mário Covas - Rubem Medina - João Herculino - Feliciano de Figueiredo - Hermano Alves - Reynaldo Sant'Anna - Getúlio Moura - José Carlos Teixeira - Adelmar Carvalho - Ulysses Guimarães - Gastone Righi - Dorival de Abreu - Nadyr Rosseti - Mário Piva - Doin Vieira - Matheus Schmidt - Adolfo de Oliveira - Baldacci Filho - Otávio Caruso da Rocha - Humberto Lucena - Padre Godinho - Fernando Gama - Francisco Amaral - Régis Pacheco - Levy Tavares - Celestino Filho - Antônio Annibelli - Adylio Vianna - Adalberto Camargo - José Mandelli - Ozires Pontes - Floriceno Paixão - Nysia Carone - Paes de Andrade - Athiê Coury - José Richa - Dias Menezes - Bernardo Cabral - Jairo Brun - Clemens Sampaio - Pedro Marão - Glênio Martins - Paulo Macarini - Amaral Netto - Padre Nobre - Erasmo Pedro -...
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