RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 88, DE 15 DE MARÇO DE 1956. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar as Denuncias Feitas por Jornais da Capital da Republica Quanto as Condições de Trabalho Nas Minas de Carvão No Estado de Santa Catarina.

RESOLUÇÃO Nº 88 - 1957

(Publ. no ?D.C.N.? de 29-3-1957, pág. 1.505)

Senhor Presidente:

Requeremos, nos termos do art. 31 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e na forma do art. 53 da Constituição Federal , seja constituída uma Comissão de Inquérito composta de cinco membros para, no prazo de seis meses, apurar as denuncias feitas por jornais da Capital da Republica, entre eles. O Globo, Diário de Noticias, O Jornal, Correio Radical, Diário da Noite, Luta Democrática, Gazeta de Noticias, quanto ás condições de trabalho nas minas de carvão no Estado de Santa Catarina.

A Comissão examinará a aplicação das normas da legislação trabalhista, de previdência social e do Código de Minas, na industria extrativa do carvão; verificará as condições de transporte, beneficiamento, extração, consumo e importação do carvão; apurará a atuação das empresas, individuais ou coletivas e dos seus associados, que operam ou operaram na exploração de carvão em Santa Catarina; examinar a atividade, no plano do carvão, da Estrada de Ferro Dona Tereza Cristina, Cia. Siderúrgica Nacional e do Plano Nacional do Carvão.

Para as despesas com os trabalhos da Comissão requeremos a abertura de um Crédito de duzentos mil cruzeiros.

Sala das Sessões, em 15 de Março de 1957 - Elias Adaime - Deodoro Mendonça - Frota Aguiar - Celso Peçanha - Benjamin Farah - Cunha Machado - Antonio Baby - Fernando Ferrari - Manuel Barbuda - Osvaldo Lima Filho - Áureo Mello - Pereira da Silva - Chagas Rodrigues - Frota Moreira - Aluisio de Castro - Ernesto Sabóia - Neiva Moreira - Antunes Oliveira - Yukishigue Tamura - Último de Carvalho - Bruzzi Mendonça - Gabriel Hermes - Adhail Barreto - Morreira da Rocha - Mario Martins - Sergio Magalhães - Armando Lage - José Talarico - Francisco Macedo - Lino Braun - Leônidas Cardoso - Nicanor silva - Paulo Freire - Divonsir Cortes - Apoiamento - Leonardo Barbieri - Oliveira Franco - Aurélio Viana - Lobão da Silveira - Correa da Costa - Carlos Pinto - Milton Brandão - João Menezes -...

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