RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 31, DE 31 DE AGOSTO DE 1983. Autoriza a Senhora Deputada Lucia Viveiros a Participar de Missão Cultural No Exterior.

RESOLUÇÃO N.º 31, DE 1983

Autoriza a Senhora Deputada Lúcia Viveiros a participar de missão cultural no exterior.

Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1 º Fica a Senhora Deputada Lúcia Viveiros autorizada a participar de missão cultural em Portugal, sem ônus para esta Casa, a partir de 8 de agosto de 1983, considerando-se esse afastamento como de comparecimento efetivo.
Art. 2 º Esta Resolução entrará em vigor na data de...

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